Vereador Alemão aprova importantes projetos na 9ª Sessão, projetos contemplam conselho tutelar, saúde, educação, esporte, agricultura e previdência no município (13/04/2026).

Na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, o vereador Alemão votou favorável e participou da aprovação de importantes projetos de lei voltados ao fortalecimento dos serviços públicos e ao desenvolvimento do município.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 12/26, que institui a Gratificação de Disponibilidade ao Conselho Tutelar (GDCT), destinada aos servidores ocupantes do cargo de motorista designados para atendimento às demandas do Conselho Tutelar, garantindo mais suporte e eficiência no atendimento às ocorrências.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 17/26, que dispõe sobre o Plano de Amortização para o equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município – IPMSMG, referente ao exercício de 2026, assegurando responsabilidade e equilíbrio financeiro ao sistema previdenciário municipal.

Na área do esporte e cultura, o Projeto de Lei nº 24/26 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 609.855,36 para a construção de arquibancada e praça no Estádio Municipal Chupinzão, promovendo melhorias na estrutura esportiva do município.

Para a saúde, foi aprovado o Projeto de Lei nº 26/26, que autoriza crédito especial no valor de R$ 29.025,66 destinado à aquisição de medicamentos, reforçando o atendimento à população.

A educação também foi contemplada com o Projeto de Lei nº 29/26, que autoriza abertura de crédito especial, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias de 2026 e no Plano Plurianual 2026-2029, garantindo recursos para aquisição de fardamento e kit escolar.

O Projeto de Lei nº 30/26 também trata da abertura de crédito especial e adequações orçamentárias para o exercício de 2026, fortalecendo a organização financeira do município.

Já na área da agricultura e infraestrutura rural, foram aprovados três importantes projetos:

– Projeto de Lei nº 32/26, que autoriza crédito especial no valor de R$ 3.084.570,55 para recuperação de estradas vicinais;

– Projeto de Lei nº 33/26, no valor de R$ 892.359,84 para obras e instalações;

– Projeto de Lei nº 34/26, no valor de R$ 148.456,44, também destinado a obras e instalações.

As aprovações reforçam o compromisso do vereador Alemão com o desenvolvimento de São Miguel do Guaporé, abrangendo áreas essenciais como saúde, educação, esporte, agricultura e equilíbrio previdenciário.